Aviso (extracto) 4329/2008, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 António Nobre
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Fonte: Diário da República n.º 36/2008, Série II de 2008-02-20.
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Data:
2008-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos de pessoal não docente em 2007
Aviso (extracto) n.º 4329/2008
Por despacho de 27 de Maio de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no despacho 24941/2006, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, foram celebrados, ao abrigo do artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho e do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, os contratos a termo resolutivo certo abaixo indicados:
(ver documento original)
24 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, João Fernando Ferrão Filipe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649061.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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