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Portaria 199/2008, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Promoção de António da Costa Pires ao posto de capitão-de-fragata da classe de serviço especial

Texto do documento

Portaria 199/2008

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Serviço Especial: 153568, António da Costa Pires (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 24 de Julho de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no número 3 do artigo 62.º do EMFAR sendo colocado na situação de supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do número 2 do artigo 174.º do mencionado estatuto, ficando colocado no 1º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe respectivamente, à esquerda do 71878, capitão-de-fragata da classe de Serviço Especial José Bernardino da Costa Magalhães e à direita do 64079 capitão-de-fragata da classe de Serviço Especial José Vieira Pires.

29 de Janeiro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1648962.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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