Pelo Instituto Politécnico de Lisboa corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por Despacho do Presidente de 7 de Dezembro de 2007 em que é arguido Hélder da Palma Miguel, professor adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, ausente em parte incerta.
Nos termos do disposto no nº2 do artigo 59º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica o arguido citado para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta à nota de culpa, que se encontra à disposição no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com sede na Rua Miguel Bombarda, nº20, 1069-035 Lisboa, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
Fica ainda notificado de que por Despacho de 17.12.2007 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa foi autorizada a suspensão preventiva de funções pelo período de 45 dias nos termos do disposto no artigo 54º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
25 de Janeiro de 2008. - O Instrutor, Carlos Manuel da Silva Nunes.