dre.tretas.org
Por ter sido publicado com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 182/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2008, rectifica-se que, onde se lê "...artigo 4º da lei 23/2007, de 22 de Junho." deve ler-se "...artigo 4º da lei 23/2004, de 22 de Junho"
29 de Janeiro de 2008. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria do Rosário Sabino.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
2007-07-04 -
Lei
23/2007 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1648112/rectificacao-319-2008-de-19-de-fevereiro
