Considerando que o licenciado Paulo José Barata Salgueiro Pita, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal de dotação global da Direcção Regional da Economia do Norte, a exercer funções de dirigente, no cargo de chefe de divisão dos Recursos Geológicos, reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal, de acordo com a confirmação prestada, pelo Senhor Secretário - Geral do Ministério da Economia e da Inovação (Informação n.º SRH I-INF/003044/2007/SG, de 29-11-2007), tendo requerido a nomeação para o respectivo lugar e por meu despacho de 11 de Janeiro de 2008 e nos termos das disposições conjugadas dos números 1 e 2 do artigo 29º. e nº.1 e 2 do artigo 30º. da lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela lei nº.51/2005, de 30 de Agosto, com a alínea a) do nº.1 do artigo 4º. do Decreto-Lei nº. 404-A/98, de 18 de Dezembro, é nomeado, com dispensa de concurso, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior. Mantém a comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão dos Recursos Geológicos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.