Considerando que a licenciada Ana Cristina Moreira da Silva Pinto Falcão Ferreira, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal de dotação global da Direcção Regional da Economia do Norte, a exercer funções de dirigente, no cargo de chefe de divisão de Metrologia, reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal, de acordo com a confirmação prestada, pelo Senhor Secretário - Geral do Ministério da Economia e da Inovação (Informação n.º SRH I-INF/003053/2007/SG, de 29-11-2007), tendo requerido a nomeação para o respectivo lugar e por meu despacho de 11 de Janeiro de 2008 e ao abrigo do disposto nos artigos 29º. e 30º. da lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção conferida pela lei nº.51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o nº.4 do artigo. 15º. e ainda com o nº.3 do artigo 17º. da lei nº. 10/2004, de 22 de Março, e o nº. 2 do artigo 35º. do Decreto - Regulamentar nº. 19-A/2004, de 14 de Maio é nomeada, com dispensa de concurso, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior. Mantém a comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Metrologia. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.