Lista n.º 149/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 26 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de Nascimento
Perla Pessoa de Oliveira...28-10-77
Luciano Soares de Souza...14-01-89
Ruth Marques Teixeira...11-01-52
Eline de Almeida Campos...07-07-89
Rogério Santos da Silva...09-02-79
Andréia da Penha Vieira...24-06-66
Sandra Mara Pereira...28-03-70
Ronan Rodrigues do Amaral...13-09-72
Márcio Aurélio Mendes...03-06-78
Sandra Roberia Lopes de Sena Mello da Cruz...13-03-78
Marcos Antonio Bresolim...07-11-64
Luiz Nascimento Barrêto...25-08-70
João Paulo Arice...08-10-76
30 de Janeiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
