Despacho 13133/2003, de 4 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 152, de 04.07.2003, Pág. 10043
- Data: 2003-07-04
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Sumário
Determina a constituição da comissão que irá elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo da criação do município de Fátima e que tem a seguinte composição: Francisco João Ameixa Ramos, Teresa Isabel Pedro Jacinto, David Catarino e Manuel de Oliveira Graça.
Aviso
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