Aviso 4039/2008, de 18 de Fevereiro
Renovação de contrato a termo resolutivo certo com Mário Rui Costa Trindade Coelho
Aviso 4039/2008
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 17 de Dezembro de 2007, e nos termos de nº 1 do artigo 10º da Lei n.º23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o nº 1 do artigo 139º do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, foi renovado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com Mário Rui Costa Trindade Coelho, com a categoria de Técnico Profissional de 2ª Classe, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008 (Isento de Visto do Tribunal de Contas)
17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
2611086521
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1647957.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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