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Aviso 4039/2008, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de contrato a termo resolutivo certo com Mário Rui Costa Trindade Coelho

Texto do documento

Aviso 4039/2008

Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 17 de Dezembro de 2007, e nos termos de nº 1 do artigo 10º da Lei n.º23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o nº 1 do artigo 139º do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, foi renovado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com Mário Rui Costa Trindade Coelho, com a categoria de Técnico Profissional de 2ª Classe, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008 (Isento de Visto do Tribunal de Contas)

17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.

2611086521

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1647957.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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