Na sequência da deliberação tomada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sintra, aos 28 de Novembro de 2007, e em Assembleia Municipal, aos 04 de Dezembro de 2007, divulga-se o início do processo de elaboração da alteração ao Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, nos termos do artigo 95 e 96 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por um período de 12 meses.
Comunica-se igualmente que encontra-se aberto o período de participação dos interessados, por 20 dias contados a partir do dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República, podendo os mesmos formular sugestões e apresentar informações que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração / alteração. As respectivas sugestões e informações devem ser remetidas para o Departamento de Urbanismo, Câmara Municipal de Sintra, Praça D. Afonso Henriques 2710-520 Portela de Sintra, dentro do prazo previsto.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República.
7 de Janeiro de 2008. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, Luís Ferreira.