Aviso 3996/2008, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Gago Coutinho
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Fonte: Diário da República n.º 34/2008, Série II de 2008-02-18.
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Data:
2008-02-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão de contrato a termo resolutivo certo com a auxiliar de acção educativa Maria Helena Gaspar Rodrigues Bispo
Aviso 3996/2008
Por despacho de 28 de Setembro de 2007, da Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Gago Coutinho, no uso da competência delegada no ponto 1.6 do Despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, foi autorizado o pedido de rescisão de contrato de trabalho a termo resolutivo certo solicitado pela auxiliar de acção educativa Maria Helena Gaspar Rodrigues Bispo, com efeito a partir de 1 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 75º do Despacho n.º17460/2006, de 29 de Agosto e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
2 de Outubro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria Sucena Oliveira Morais Rachinhas Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1647804.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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