Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
Foi efectuado o registo do cancelamento pelo averbamento nº. 1 à inscrição nº. 53/87 do Livro nº. 3 das Associações de Solidariedade Social, em 21-01-2008.
Na mesma data, foi lavrado pela inscrição nº. 8/2008, a fls. 198, do Livro nº. 11, das Associações de Solidariedade Social, nos termos do nº. 2, do artigo 9º., do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro de Assistência Social de Tortosendo
Sede - Freguesia de Tortosendo, concelho de Castelo Branco
Fins - Contribuir para a promoção da população da área em que se insere
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associados todos aqueles que dolosamente tenham prejudicado materialmente a instituição ou concorrido para o seu desprestígio e os efectivos que deixarem de pagar as quotas durante seis meses.
31 de Janeiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
2611086440