Despacho 4061/2008, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 33/2008, Série II de 2008-02-15.
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Data:
2008-02-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão de contrato a termo certo da assistente administrativa Susana Soares Duarte Leite do Nascimento Jorge
Despacho 4061/2008
Por despacho de 31 de Julho de 2007 da presidente do conselho executivo do Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa, ao abrigo do n.º 1.6 do despacho 23 189/2006, Susana Soares Duarte Leite do Nascimento Jorge, com contrato a termo certo para exercer funções de assistente administrativa, é autorizada a rescindir contrato, nos termos do artigo 447.º da Lei 99/2003, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
8 de Janeiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Margarida Ribeiro Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1647451.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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