Despacho 4044/2008, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio
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Fonte: Diário da República n.º 33/2008, Série II de 2008-02-15.
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Data:
2008-02-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo de Carla Maria Botelho Monteiro Gonçalves, ao abrigo do disposto no artigo 9º da Lei nº 23/2004, de 22 de Junho, e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto
Despacho 4044/2008
Por despacho da Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas no n.º 1.4 do despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, foi homologado o Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, ao abrigo do disposto no artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho e do Código de Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer as funções de Auxiliar de Acção Educativa, de Carla Maria Botelho Monteiro Gonçalves, com início em 05 de Abril de 2007 e termo a 31 de Agosto de 2007.
11 de Janeiro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Aldina de Fátima Monteiro Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1647405.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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