Considerando o disposto nos artigos 5.º, e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006 de 27 de Outubro, determino que o Primeiro Secretário de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Jorge Eduardo Pereira Silva Aranda que por despacho conjunto publicado no Diário da República 2.ª Série de 25 de Janeiro de 2003, foi colocado na Embaixada de Portugal em Berlim, seja exonerado das referidas funções e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
22 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.