Considerando o disposto nos artigos 5.º, e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006 de 27 de Outubro, determino que o Primeiro Secretário de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Francisco Xavier Graça Moura de Meirelles, que por despacho conjunto publicado no Diário da República 2.ª Série de 6 de Julho de 2002, foi colocado na Embaixada de Portugal no Luxemburgo, seja exonerado das referidas funções e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
22 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
