Despacho 3949/2008, de 15 de Fevereiro
Passagem à disponibilidade de Cristina Isabel Domingos Matos
Despacho 3949/2008
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que a Primeira Secretária do Quadro I do Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal do serviço diplomático, Cristina Isabel Domingos Matos, seja colocada na situação de disponibilidade em virtude da licença para acompanhamento do cônjuge diplomata.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Dezembro de 2007.
11 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1647247.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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