Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/gap/2005 de 08.11.2005. faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 17.01.2008 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações do Decreto-Lei 177/01 de 04 de Julho e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública o Loteamento Municipal n.º 2/2008 sito em Várzea do Pereiro - S. Francisco da Serra, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 00588/271004 da respectiva freguesia, com a constituição de 3 lotes destinados a equipamento e serviços (os dois usos serão apenas permitidos no lote 1, os lotes 2 e 3 destinar-se-ão a Equipamentos) por um período de oito dias para anúncio e 15 dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível nos Paços do Município na D.G.U. e na Junta de Freguesia de S. Francisco da Serra. Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
28 de Janeiro de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro dos Santos Beijinha.
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