Apreciação pública do projecto de regulamento municipal de ruído ambiente
Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a deliberação que aquele Órgão tomou em reunião de 20/12/2007 e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo ter sido introduzido em apreciação pública o Projecto de Regulamento.
Pelo prazo de 30 dias contados da publicação do presente no Diário da República, o documento encontra-se disponível para consulta no portal do Município, em www.cm-pombal.pt, bem assim no Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo do Cardal, 3100-440, em Pombal.
No decurso daquele prazo podem os interessados remeter quaisquer sugestões ao Município, para o Largo do Cardal, 3100-440 - Pombal, ou fax n.º 236 210 599 ou e-mail geral@cm-pombal.pt.
17 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.