Despacho 11933/2003, de 24 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 143, de 24.06.2003, Pág. 9283
- Data: 2003-06-24
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Sumário
Determina a constitução de um grupo de trabalho, coordenado pela vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência e integrando representantes das entidades responsáveis pelo Plano de Assistência Humanitária, bem como outras individualidades cujos contributos venham a ser considerados oportunos, com o objectivo de elaborar uma proposta de Plano que satisfaça o pedido ajuda a países do Euro-Atlantic Partnership Council (EAPC), ou outros, atinjidos por situações de catástrofe, resultantes de desastres naturais ou tecnológicos.
Aviso
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