O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Sílvia Maria Santos Marques Alves, do(a) 3º Juízo Criminal - Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures:
Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 712/02.4TALRS, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Anabela Monteiro filho(a) de Gertrudes Teresa Monteiro natural de: Timor; nacional de Portugal nascido em 04-01-1979 estado civil: Solteiro, profissão: Desconhecida ou sem Profissão, BI - 12233390 domicílio: Flat 2, 52 A Norwood High Street, Se27 9 Nr London, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):
A prática de um crime de denúncia caluniosa P. e p. pelo artigo 365º n.º 1 do C.P.
Por despacho de 20-09-2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Santos Marques Alves. - A Escrivã-Adjunta, Rosário Mourato.