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Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República nº 5 2.ª série de 8 de Janeiro de 2008, o despacho (extracto) nº 981/2008, rectifica-se onde se lê "15 de Setembro de 2007" deve ler-se "15 de Setembro de 2006".
22 de Janeiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Dias da Silva Couto.
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