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Por despacho do Director, e no uso das competências delegadas no n.º 1.2 do despacho 24941/2006, procede-se à homologação dos seguintes contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ano lectivo de 2006-2007, do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, ao abrigo do Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro:
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18 de Janeiro de 2008. - O Director, Fernando Fernandes de Sampaio.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-02-15 -
Decreto-Lei
35/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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