Rectificação 250/2008, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 32/2008, Série II de 2008-02-14.
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Data:
2008-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de rectificação ao despacho n.º 842/2008
Rectificação 250/2008
Por ter saído com inexactidão o Despacho 842/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 5, de 8 de Janeiro de 2008, republica-se o mesmo com o seguinte teor:
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º e dos artigos 142.º e 143.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o meu despacho 18168/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Agosto de 2007, com efeitos a 9 de Julho de 2007.
20 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1646317.dre.pdf .
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