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Aviso 3592/2008, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública da alteração ao loteamento municipal da Quinta dos Passarinhos, Sines - rectificação da área do lote 156

Texto do documento

Aviso 3592/2008

Discussão Pública da Proposta de Alteração à Operação de Loteamento Municipal da Quinta dos Passarinhos - Sines Rectificação da Área do Lote 156

Marisa Rodrigues dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Sines:

Faço público, nos termos do número 5 do artigo 7º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e conforme deliberação da Câmara Municipal de Sines, datada de 06 de Dezembro de 2007, que se encontra em discussão pública, por um período de 15 dias, contados a partir do oitavo dia ao da publicação do presente aviso no Diário da República, a proposta de alteração à Operação de Loteamento Municipal da Quinta dos Passarinhos em Sines, para rectificação da área do lote 156.

Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar a presente proposta de alteração todos os dias úteis, das 9.00 às 15.30 horas, no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines - Departamento de Ambiente, Planeamento e Urbanismo, sito na Estrada Nossa Senhora dos Remédios - São Marcos, em Sines, e se o entenderem, apresentar por escrito, exposições ou formular sugestões relativas à mesma.

9 de Janeiro de 2008. - A Vereadora com competência delegada, Marisa Rodrigues dos Santos.

2611085621

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1646300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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