Aviso 3587/2008, de 13 de Fevereiro
Lista de antiguidade do pessoal do quadro e agentes da Câmara Municipal de Moura, reportada a 31 de Dezembro de 2007
Aviso 3587/2008
Nos termos do n.º 1 do artigo 93º do Decreto - lei 100/99, de 31/3, faz publico que a lista de antiguidade do pessoal do quadro e agentes desta Câmara Municipal, reporta a 31/12/2007,aprovada por meu despacho de 24/01/2008, se encontra afixada para consulta no átrio de entrada do edifício dos Paços do Município.
Mais se faz público que da organização da referida lista cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
24 de Janeiro de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Rafael Rodrigues.
2611085651
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1646292.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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