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Aviso (extracto) n.º 3539/2008
Nos termos do disposto do artigo 95º do Dec.-Lei 100/99, de 31/03, faz-se público que se encontra afixada, na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do Pessoal Docente, referente a 31.08.2007.Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
18 de Janeiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Lígia Eudora Teixeira Castelões de Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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