Declaração de Rectificação 9-B/2003, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 148/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-06-30.
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Data:
2003-06-30
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Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 126/2003, de 24 de Junho, que altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de Dezembro, 280/2002, de 9 Dezembro, 282/2002, de 10 de Dezembro, 283/2002, de 10 de Dezembro, 285/2002, de 10 de Dezembro, 289/2002, de 10 de Dezembro, 290/2002, de 10 de Dezembro, 292/2002, de 10 de Dezembro, 295/2002, de 11 de Dezembro, 296/2002, de 11 de Dezembro, e 301/2002, de 11 de Dezembro, relativos à transformação em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos de alguns estabelecimentos de saúde.
Declaração de Rectificação 9-B/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 126/2003, do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 13.º, onde se lê:
"O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2002.»
deve ler-se:
"O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data de entrada em vigor dos diplomas a que se reporta.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/164600.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-06-24 -
Decreto-Lei
126/2003 -
Ministério da Saúde
Altera os Decretos-Leis nºs 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de Dezembro, 280/2002, de 9 de Dezembro, 282/2002, de 10 de Dezembro, 283/2002, de 10 de Dezembro, 285/2002, de 10 de Dezembro, 289/2002, de 10 de Dezembro, 290/2002, de 10 de Dezembro, 292/2002, de 10 de Dezembro, 295/2002, de 11 de Dezembro, 296/2002, de 11 de Dezembro, e 301/2002, de 11 de Dezembro - procedem à transformação em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos de alguns estabelecimentos de saúde.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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