Despacho 12453/2003, de 30 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 148, de 30.06.2003, Pág. 9698
- Data: 2003-06-30
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece normas sobre a organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e do ensino não superior,nomeadamente as datas previstas para o início e o termo dos períodos lectivos bem como a interrupção das actividades lectivas, a realização de exames e de outras provas, a avaliação e a classificação, permitindo ainda aos alunos do ensino secundário a matrícula ou a transferencia para outra escolas secundárias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/164555/despacho-12453-2003-de-30-de-junho