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Alvará (extracto) 17/2008, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Alvará n.º 9-LR/01 concedido ao estabelecimento Zeroseis - Creche e Infantário, Lda.

Texto do documento

Alvará (extracto) n.º 17/2008

Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, foi decidido, em 29 de Novembro de 2001, pela directora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, conceder o presente alvará ao estabelecimento denominado ZeroSeis, Creche e Infantário, Lda., sito na Rua das Rosas, sem número, Fontinha-Pelariga, 3100-288 Pombal.

As actividades e a respectivas lotações máximas são as seguintes:

Actividades:

Creche.

Centro de actividades de tempos livres.

Lotação máxima:

Creche - 35 crianças (sendo 10 até à aquisição da marcha);

ATL - 20 crianças (por turno).

Foi este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria.

3 de Dezembro de 2001. - O Adjunto, em substituição da Directora, José Manuel M. C. Chaves.

3000228289

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1645499.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-30 - Decreto-Lei 133-A/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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