Alvará (extracto) 16/2008, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Évora
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Fonte: Diário da República n.º 30/2008, Série II de 2008-02-12.
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Data:
2008-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará n.º 1/2005 concedido ao estabelecimento Lar de São Lucas
Alvará (extracto) n.º 16/2008
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é concedido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Lar de São Lucas, sito na Rua Nova, 65 e 67, no lugar de Perolivas, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, propriedade de Maurícia Cristina dos Santos Gomes.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividades: lar para idosos - 7 utentes;
Centro de dia - 7 utentes.
Vai este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso neste Centro Distrital.
17 de Fevereiro de 2005. - O Director, Luís A. Alves Morais.
3000205136
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1645498.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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