Isaltino Afonso Morais, Licenciado em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Faz público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo n.º 77 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, se encontrará a decorrer a partir do dia 18 de Fevereiro de 2008 e pelo prazo de 30 dias, a discussão pública referente ao Projecto de Loteamento da 2º Fase do Bairro de Leceia, que se enquadra no Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia-Sul.
A consulta do processo, para efeito de eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral, poderá naquele prazo ser efectivada, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 14.30m e as 17:00 horas, no Gabinete Técnico Local/Leceia.
E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
24 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Isaltino Morais.
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