Despacho (extracto) n.º 3347/2008
Por despacho de 26 de Outubro de 2007, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20 de Abril de 2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 150, IIª Série, de 6.AGO.2007:
Olívia Manuela Abreu Barbosa, chefe de serviços de administração escolar da Escola E. B. 2, 3 Bernardino Machado, em Joane - Vila Nova de Famalicão - aplicada a pena de Aposentação Compulsiva prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11º do "Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local", aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º 10.07/00062/RN/07 que lhe foi instaurado.
17 de Janeiro de 2008. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.
