Despacho 3298/2008, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 29/2008, Série II de 2008-02-11.
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Data:
2008-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento por 90 dias a João António Costa Silva Palmela, operário principal altamente qualificado
Despacho 3298/2008
Por despacho de 21-12-2007, da Directora de Serviços de Administração Geral, foi autorizada a concessão da licença sem vencimento por 90 dias, ao abrigo do artigo 74º do Dec. Lei 100/99, de 31 de Março, a João António Costa Silva Palmela, Operário Principal Altamente Qualificado, pertencente ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, Sub-Região de Saúde de Setúbal, dotação de pessoal dos Serviços de Âmbito Sub-Regional, com início a 01 de Janeiro de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do tribunal de contas)
26 de Dezembro de 2007. - O Coordenador, Rui António Correia Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1645140.dre.pdf .
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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