Aviso (extracto) 3114/2008, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 28/2008, Série II de 2008-02-08.
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Data:
2008-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão, a seu pedido, do contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com a licenciada Sandra Isabel Neto Baía
Aviso (extracto) n.º 3114/2008
Por despacho de 14 de Dezembro de 2007, do Presidente do Conselho Directivo deste Instituto, por delegação de competências:
Licenciada Sandra Isabel Neto Baía, autorizada, a seu pedido, a rescisão do contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, como Técnica Superior de 2ª classe, iniciado em 15 de Novembro de 2007, produzindo efeitos a 01 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 447º da lei 99/2003, de 27 de Agosto.
(Isento de fiscalização prévia de Tribunal de Contas)
2 de Janeiro de 2008. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Maria Engrácia Cardim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1644986.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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