Despacho 12472/2003, de 30 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 148, de 30.06.2003, Pág. 9710
- Data: 2003-06-30
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do projecto de abastecimento de àgua de Valtorno/Mourão no concelho de Vila Flor utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
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