Despacho 3199/2008, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte
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Fonte: Diário da República n.º 28/2008, Série II de 2008-02-08.
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Data:
2008-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos de pessoal não docente do ano lectivo de 2006-2007
Despacho 3199/2008
No uso das competências delegadas ao presidente do conselho executivo pelo despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de Dezembro de 2006, publica-se a lista do pessoal não docente, abaixo indicado, contratado ao abrigo do disposto na Lei 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pelo Decreto-Lei 35/2004, de 29 de Junho, em contrato de trabalho a termo resolutivo certo, referentes ao plafond de 2006-2007:
(ver documento original)
16 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge José Maia Jerónimo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1644901.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-02-21 -
Decreto-Lei
35/2004 -
Ministério da Administração Interna
Altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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