Despacho (extracto) n.º 3108/2008
Por despacho reitoral de 13-03-2007, Professor Doutor José Casalta Navais, Professor Associado do 3º Grupo (Ciências Políticas) de nomeação provisória, do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade, nomeado definitivamente na mesma categoria, com efeitos retroactivos a 26-01-2007.
Relatório do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre a nomeação definitiva do Doutor José Casalta Navais como professor associado do 3º grupo (Ciências Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na sua reunião de 18 de Janeiro de 2007, e nos termos do n.º 2 do artigo 21º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, deliberou, por unanimidade dos Professores presentes, que constituíam a maioria dos Professores Catedráticos e Associados da mesma Faculdade, louvando-se no parecer dos Senhores Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho e Fernando Alves Correia, emitido ao abrigo do nº 2 do artigo 21º e do artigo 20º do mesmo diploma e que se junta, propor a nomeação definitiva, como Professor Associado, do Senhor Doutor José Casalta Navais. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas).
26 de Janeiro de 2007. - O Presidente do Conselho Científico, Guilherme Freire Falcão de Oliveira.
14 de Janeiro de 2008. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.