Despacho (extracto) n.º 3107/2008
Por despacho de 16-10-2007 do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (DR. 2.ª série, nº 81, de 26 de Abril de 2007). Professora Doutora Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues, Professora Catedrática do 4º Grupo (Ciências Jurídicas) de nomeação provisória, do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade, nomeada definitivamente na mesma categoria, com efeitos a 06-04-2008.
Relatório do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre a nomeação definitiva da doutora Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues como professora catedrática do 4º grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na sua reunião de 13 de Setembro de 2007, e nos termos do nº 2 do artigo 21º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, deliberou, por unanimidade dos Professores presentes, que constituíam a maioria dos Professores Catedráticos e Associados da mesma Faculdade, louvando-se no parecer dos Senhores Professores Doutores Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade, emitido ao abrigo do nº 2 do artigo 21º e do nº 2 artigo 20º do mesmo diploma e que se junta, propor a nomeação definitiva, como Professora Catedrática, da Senhora Doutora Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 19 de Setembro de 2007. O Presidente do conselho científico, Prof. Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira.
(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas).
14 de Janeiro de 2008. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.