Nos termos do despacho 22 231/2007, de 30 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de Setembro de 2007, e ao abrigo do disposto no ponto III do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação de Portugal e o Departamento de Educação do Estado de Massachusetts, foi nomeada, em regime de requisição, para exercer as funções de consultora no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação de Portugal e o Departamento de Educação do Estado de Massachusetts, a licenciada Rosalina Pacheco Carreiro, professora do quadro da Escola Básica Integrada da Lomba de Santa Bárbara, Ribeira Grande, S. Miguel.
Tendo em conta que a nomeada veio oportunamente comunicar a não aceitação da nomeação, dou a mesma sem efeito, ficando anulado o acima mencionado despacho 22 231/2007, de 30 de Agosto de 2007, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
28 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.