Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no artigo 69º e n.º 2 do artigo 59º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, é citado o Sr. Álvaro da Silva Dias Ferreira, com última residência conhecida na Rua de Pombal, n.º 62, freguesia de Medas, concelho de Gondomar e actualmente residente em parte incerta, arguido em processo disciplinar, para tomar conhecimento da acusação que sobre ele pende, ou seja, a pena de Aposentação compulsiva, produzindo os seus efeitos legais 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, conforme o disposto no artigo 70º do citado diploma.
23 de Janeiro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora da D. R. H., Maria Germana de Sousa Rocha.
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