Nos termos do Decreto-Lei nº204/98, de 11/07, faz-se público que por deliberações de 2007.12.03 e de 2007.12.12 do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, os seguintes concursos para o provimento de lugares do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa:
Ref.01/08M - Interno de acesso misto para provimento de 2 lugares na categoria de Técnico Superior 1ª. classe, Carreira de Técnico Superior, grupo de pessoal técnico superior;
Ref.02/08M - Interno de acesso misto para provimento de 3 lugares na categoria de Técnico Superior Principal, Carreira de Técnico Superior, grupo de pessoal técnico superior;
Ref.02/08G - Interno de acesso geral para provimento de 6 lugares na categoria de Técnico de 1ª. Classe, Carreira de Técnico de Educação, grupo de pessoal técnico.
Ref.03/08M - Interno de acesso misto para provimento de 2 lugares na categoria de Assistente Administrativo Principal, Carreira de Assistente Administrativo, grupo de pessoal administrativo;
Ref.04/08M - Interno de acesso misto para provimento de 14 lugares na categoria de assistente administrativo especialista, Carreira de Assistente Administrativo, grupo de pessoal administrativo;
Ref.03/08G - Interno de acesso geral para provimento de 5 lugares na categoria de Técnico-Profissional de 1ª. Classe, Carreira de Monitor de Formação, grupo de pessoal técnico-profissional;
Ref.04/08G - Interno de acesso geral para provimento de 2 lugares na categoria de Técnico-Profissional Principal, Carreira de Monitor de Formação, grupo de pessoal técnico-profissional.
Ref.05/08G - Interno de acesso geral para provimento de 1 lugar na categoria de Técnico-Profissional Especialista Principal, Carreira de Monitor de Formação, grupo de pessoal técnico-profissional.
Os lugares respeitantes aos acima referidos concursos internos de acesso misto serão distribuídos de acordo com as seguintes quotas:
Ref. 01/08M - 1 lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;
Ref. 02/08M - 2 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;
Ref. 03/08M - 1 lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;
Ref. 04/08M - 13 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;
1 - Os concursos serão válidos para os lugares referidos extinguindo-se com o seu provimento.
2 - O local de trabalho é num dos Centros de Educação e Desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa ou nos Serviços Centrais, situados nos concelhos de Lisboa, Almada ou Alcanena e o vencimento é o resultante da aplicação do Dec.-Lei nº353-A/89, de 16-10 e demais actualizações. As condições de trabalho e regalias sociais são as que vigoram para os funcionários da administração central.
3 - Compete genericamente aos lugares a prover o legalmente definido para as carreiras referidas no âmbito da Administração Pública.
4 - O método de selecção a utilizar em cada um dos concursos será a avaliação curricular.
4.1 - Os factores a ponderar na avaliação curricular serão:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificação de serviço/Avaliação de desempenho.
4.2 - A classificação final a apurar em cada concurso resultará da aplicação da seguinte fórmula de cálculo:
Cf = (Ha + Fp + 3 Ep + Cs)/6
Em que:
Cf = Classificação final;
Ha = Valorização obtida no factor "Habilitação académica de base";
Fp = Valorização obtida no factor "Formação profissional";
Ep = Valorização obtida no factor "Experiência profissional";
Cs = Valorização obtida no factor "Classificação de serviço / Avaliação de desempenho";
4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, bem como o sistema detalhado de classificação final de cada concurso constam em actas de reuniões do júri que serão facultadas aos candidatos que a solicitem.
5 - Podem ser opositores a cada concurso os funcionários, que reunam os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, conforme dispõe o Artigo. 29º. do Dec.-Lei nº204/98, de 11/07, e que se encontrem nas seguintes condições:
Ref.01/08M - Nomeados na categoria de Técnico Superior de 2ª. Classe, carreira Técnica Superior, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.02/08M - Nomeados na categoria de Técnico Superior de 1ª. Classe, carreira Técnica Superior, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.02/08G - Nomeados na categoria de Técnico de 2ª. Classe, carreira Técnica de Educação, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.03/08M - Nomeados na categoria de Assistente Administrativo, carreira de Assistente Administrativo, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.04/08M - Nomeados na categoria de Assistente Administrativo Principal, carreira de Assistente Administrativo, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.03/08G - Nomeados na categoria de Técnico-Profissional de 2ª. Classe, carreira de Monitor de Formação, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.04/08G - Nomeados na categoria de Técnico-Profissional de 1ª. Classe, carreira de Monitor de Formação, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Muito Bom durante dois anos consecutivos ou Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
Ref.05/08G - Nomeados na categoria de Técnico-Profissional Especialista, carreira de Monitor de Formação, com pelo menos 5 anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom ou 3 anos classificados de Muito Bom, tempo ao qual será reduzido um ano, caso, nesse período, ao candidato(a) tenha sido atribuído Excelente, no âmbito da avaliação de desempenho realizada por aplicação do sistema constante da lei nº. 10/2004, de 22 de Março;
6 - As candidaturas deverão ser formuladas mediante impresso próprio, disponível nos Centros de Educação e Desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa e na Secretaria, Av. do Restelo, nº1, 1449 - 008 Lisboa, o qual deverá ser entregue ou remetido pelo correio com aviso de recepção para esta Secretaria, dentro do prazo de candidatura.
7 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos da habilitação académica e das acções de formação profissional;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Documento comprovativo da antiguidade na função pública, na carreira e na categoria, da natureza do vinculo, das classificações de serviço / avaliações de desempenho e das funções exercidas;
d) Currículo profissional actualizado, assinado e onde constem, de forma inequívoca, entre outras informações, as funções desempenhadas, respectivos períodos e serviços.
7.1 - Os candidatos da Casa Pia de Lisboa ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) na medida em que è passível de ser entregue oficiosamente ao júri pelo serviço competente, sem prejuízo da referência obrigatória, no currículo profissional,àsinformações constantes no referido documento, designadamente quantoàsfunções exercidas, sob pena de não poderem ser consideradas na avaliação.
8 - A relação de candidatos e as listas de classificação final dos presentes concursos serão afixadas nos locais a que se refere o número 6 deste aviso de abertura.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º. da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:
Concurso Ref.01/08M
Presidente - Maria Isabel Oliveira Moniz Barreto Caldeira Antunes, Directora de Estabelecimento.
Vogais efectivos:
Ana Paula Pereira Cardoso Gomes Santos Graça, Assessora Principal, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Esmeralda Severo Carvalho, Assessora Principal.
Vogais suplentes:
Célia Marina Carvalho Tomas Lemos Carvalho, Técnica Superior de 1ª. Classe;
Rui Miguel Martins Norberto, Técnico Superior de 1ª. classe.
Concurso Ref.02/08M
Presidente - Pedro Jorge Sousa Pinto Figueiredo, Director de Serviços de Educação, Ensino e Acção Social.
Vogais efectivos:
Maria Esmeralda Severo Carvalho, Assessora Principal, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Ana Paula Pereira Cardoso Gomes Santos Graça, Assessora Principal.
Vogais suplentes:
Sandra Clara Calheiros Mendes Marques Santos, Chefe de Divisão de Contabilidade e Património;
Maria Alexandra Bento Pires Videira, Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Logística.
Concurso Ref.02/08G
Presidente - Maria Eugénia Simões Vieira Duarte, Directora de Estabelecimento.
Vogais efectivos:
Maria de Fátima Fernandes Amaral Neves Castro Guimarães Consciência, Directora de Estabelecimento, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
António Pedro Dias Lopes Soares, Chefe de Divisão de Acção Social.
Vogais suplentes:
Maria de Fátima Duarte Dias Carmo, Docente;
Sandra Isabel Silva Veiga, Técnica Superior de Serviço Social Principal.
Concurso Ref.03/08M
Presidente - Álvaro Eduardo da Costa Amaral, Director de Serviços de Gestão e Administração.
Vogais efectivos:
Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva, Chefe de Divisão de Pessoal e Vencimentos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria de Lurdes Almeida Nunes Gonçalves Fernando, Assistente Administrativa Especialista.
Vogais suplentes:
Sandra Clara Calheiros Mendes Marques Santos, Chefe de Divisão de Contabilidade e Património;
Gracinda Mateus Gomes Ribeiro Almeida, Assistente Administrativa Especialista.
Concurso Ref.04/08M
Presidente - Álvaro Eduardo da Costa Amaral, Director de Serviços de Gestão e Administração.
Vogais efectivos:
Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva, Chefe de Divisão de Pessoal e Vencimentos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Gracinda Mateus Gomes Ribeiro Almeida, Assistente Administrativa Especialista.
Vogais suplentes:
Maria Alexandra Bento Pires Videira, Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Logística;
Maria de Lurdes Almeida Nunes Gonçalves Fernando, Assistente Administrativa Especialista.
Concurso Ref.03/08G
Presidente - Pedro Jorge Sousa Pinto Figueiredo, Director de Serviços de Educação, Ensino e Acção Social.
Vogais efectivos:
Maria Cármen Soares Lopes, Chefe de Divisão de Educação e Ensino, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
António Luís Amaral Dias Pinto, Docente.
Vogais suplentes:
Carla Maria Carvalho Tomás Gil, Docente;
Marília Videira Marques Lúcio, Docente.
Concurso Ref.04/08G
Presidente - Pedro Jorge Sousa Pinto Figueiredo, Director de Serviços de Educação, Ensino e Acção Social.
Vogais efectivos:
Maria Cármen Soares Lopes, Chefe de Divisão de Educação e Ensino, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luís Manuel Martins Raimundo, Docente.
Vogais suplentes:
Carla Maria Carvalho Tomás Gil, Docente;
Marília Videira Marques Lúcio, Docente.
Concurso Ref.05/08G
Presidente - Jorge Manuel Abreu Lemos, Director de Estabelecimento.
Vogais efectivos:
Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva, Chefe de Divisão de Pessoal e Vencimentos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luís Manuel Martins Raimundo, Docente.
Vogais suplentes:
Carla Maria Carvalho Tomás Gil, Docente;
Marília Videira Marques Lúcio, Docente.
28 de Dezembro de 2007. - O Director de Serviços de Gestão e Administração, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.