Proposta de elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rural para o Sítio de Monfurado
Carlos Manuel Pinto Sá, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, torna público que a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo deliberou na sua reunião de 12 de Dezembro de 2007, dar início ao processo de elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rural para o Sítio de Monfurado, abrangendo parte do território das freguesias de Santiago do Escoural, de São Cristóvão e de Nossa Senhora da Vila deste Concelho, com prazo de elaboração de 120 dias.
De acordo com a citada deliberação e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, encontra-se aberto um período de 15 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Largo dos Paços, 7050-127 Montemor-o-Novo.
Para constar se pública o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República, na comunicação social e página da Internet do município.
14 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Pinto Sá.
