Faz-se público, nos termos e para efeitos do nº 3 do artigo 16º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março, que SILICÁLIA PORTUGAL - Indústria e Comércio de Aglomerados de Pedra,S. A.,requereu a celebração de contrato de concessão de exploração experimental de depósitos minerais de quartzo, na área denominada Freches Norte, localizado na freguesia de Freches, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, ficando a corresponder-lhe uma área de 5,8212 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central.
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras, desta Direcção-Geral de Energia e Geologia, Avª 5 de Outubro, nº 87, 5º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
3 de Janeiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A.A. Caxaria.
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