342.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e Outras Entidades intervenientes na produção estatística nacional 2008.
Considerando que o Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das outras entidades intervenientes na produção estatística nacional para 2008, reflecte as orientações estratégicas para o Sistema Estatístico Nacional (SEN) definidas pelo Conselho Superior de Estatística (CSE) e traduzidas nas Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional para 2008-2012, cujo ciclo se inicia em 2008, e em diversas deliberações e recomendações aprovadas pelo Conselho.
Considerando que o documento reflecte igualmente as linhas de orientação para o Sistema Estatístico Europeu, definidas no Programa Estatístico Comunitário anual e contempladas noutras decisões tomadas pelos órgãos da União Europeia, como seja no Plano de Acção para a União Económica e Monetária e nos indicadores estruturais definidos pelo Conselho Europeu, e ainda preocupações no acompanhamento da aplicação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, recomendado pela Comissão Europeia.
Tendo em consideração que o documento apresentado reflecte uma reconhecida preocupação de articulação entre o Instituto Nacional de Estatística, as entidades com delegação de competências e as outras entidades intervenientes na produção estatística nacional.
Nos termos previstos na alínea c) do artigo 10º da lei nº6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, na reunião plenária de 17 de Dezembro de 2007:
a) Congratula-se:
Com a articulação verificada entre o INE e as outras entidades supra-referidas e pelo facto do documento reflectir, em diversas áreas e níveis de intervenção, anteriores recomendações de Secções e de Grupos de Trabalho do Conselho;
Com a articulação do Plano de Actividades com as Linhas Estratégicas aprovadas pelo Conselho para o período 2008-2012;
b) Considera que o documento em apreço se encontra convenientemente articulado com os objectivos consagrados no Plano de Actividades do Conselho Superior de Estatística para 2008;
c) Delibera emitir parecer favorável sobre o Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional 2008, recomendando ao Governo que o referido Plano seja formalmente aprovado.
17 de Dezembro de 2007. - A Vice-Presidente, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.