Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

(sem Diploma) , de 4 de Fevereiro

Partilhar:

Texto do documento

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

Endereço postal:

Rua Castilho, 45-51.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-163.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Rui Reis.

Telefone:

213846115.

Correio electrónico:

rui.reis@ifap.min-agricultura.pt.

Fax:

213846190.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso Público para Aquisição de Serviços de Remoção, Acondicionamento, Marcação, Carga, Pesagem, Transporte e Incineração ou Co-incineração de até 25 994 t de Farinhas Provenientes de Subprodutos da Categoria 1 Transformados de Acordo com o Estipulado no n.º 2 da alínea b) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, com Posterior Limpeza e Higienização das Instalações de Armazenagem (Concurso Público n.º 05/IFAP/DPA/2007).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços: n.º 16.

(Para serviços da categoria 1-27, ver anexo II da Directiva 2004/18/CE)

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

A prestação de serviços será realizada em Oliveira de Azeméis e Pinhal Novo.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente Concurso Público destina-se à aquisição de serviços de remoção, acondicionamento, marcação, carga, pesagem, transporte e incineração ou co-incineração de até 25 994 t de farinhas provenientes de suprodutos da categoria 1, transformados de acordo com o estipulado no n.º 2 da alínea b) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, e que se encontram acondicionadas em Big Bags, com posterior limpeza e higienização das instalações de armazenagem.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 90121330.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

(para fornecer informações sobre os lotes, utilizar o número de exemplares do anexo B correspondente ao número de lotes)

Em caso afirmativo, devem ser enviadas propostas para:

Todos os lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A quantidade total estimada de farinhas a incinerar é de até 25 994 t.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução anteriormente à assinatura do contrato, caução essa no valor de 5 % do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

Para efeitos de pagamento, as facturas serão pagas a 30 dias da data de recepção das mesmas.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir uma das formas jurídicas admitidas por lei, no caso de lhe ser adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, Conservatória do Registo Comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa Conservatória.

Declaração emitida, conforme modelo constante do Anexo 1 ao presente Programa de Concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e o valor específico relativamente ao fornecimento de serviços, objecto do presente Concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Autorização específica para o objecto do presente Concurso, a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento 1774, de 3 de Outrubro de 2002, caso seja aplicável.

Licença de aprovação da unidade de incineração ou co-incineração de acordo com o previsto no artigo 12.º do Regulamento 1774, de 3 de Outubro de 2002.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso público n.º 05/IFAP/DPA/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diá logo concorrencial):

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/03/2008.

Hora: 17:30.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 302,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/03/2008.

Hora: 17:30.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data-limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 13/03/2008.

Hora: 10:00.

Lugar: Rua Castilho, 45-51, 1269-163 Lisboa, Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

Os representantes dos concorrentes consideram-se devidamente credenciados, mediante a apresentação de declaração, em que lhe é dada competência para representar a empresa e intervir no acto público, bem como através da apresentação do bilhete de identidade.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO (se aplicável)

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Na eventualidade de a proposta ser enviada pelo correio, ainda que sob registo, será o concorrente o único responsável pelos atrasos que, porventura, venham a verificar-se, não podendo apresentar qualquer reclamação, na hipótese de a entrada dos documentos ocorrer depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

As propostas e os respectivos documentos de apresentação obrigatória devem ser redigidos em língua portuguesa.

O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por iguais períodos, para os concorrentes que nada requererem em contrário.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:

25/01/2008.

ANEXO B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Incineração de farinhas

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Local de armazenagem: Oliveira de Azeméis - 14 492 t.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90121330.

Lote n.º 2

Título: Incineração de farinhas

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Local de armazenagem: Pinhal Novo - 11 502 t.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90121330.

25 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Joaquim Mestre.

2611083804

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1644044.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda