ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
Endereço postal:
Rua Castilho, 45-51.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1269-163.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
À atenção de:
Rui Reis.
Telefone:
213846115.
Correio electrónico:
rui.reis@ifap.min-agricultura.pt.
Fax:
213846190.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso Público para Aquisição de Serviços de Remoção, Acondicionamento, Marcação, Carga, Pesagem, Transporte e Incineração ou Co-incineração de até 25 994 t de Farinhas Provenientes de Subprodutos da Categoria 1 Transformados de Acordo com o Estipulado no n.º 2 da alínea b) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, com Posterior Limpeza e Higienização das Instalações de Armazenagem (Concurso Público n.º 05/IFAP/DPA/2007).
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços: n.º 16.
(Para serviços da categoria 1-27, ver anexo II da Directiva 2004/18/CE)
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
A prestação de serviços será realizada em Oliveira de Azeméis e Pinhal Novo.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
O presente Concurso Público destina-se à aquisição de serviços de remoção, acondicionamento, marcação, carga, pesagem, transporte e incineração ou co-incineração de até 25 994 t de farinhas provenientes de suprodutos da categoria 1, transformados de acordo com o estipulado no n.º 2 da alínea b) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, e que se encontram acondicionadas em Big Bags, com posterior limpeza e higienização das instalações de armazenagem.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 90121330.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
(para fornecer informações sobre os lotes, utilizar o número de exemplares do anexo B correspondente ao número de lotes)
Em caso afirmativo, devem ser enviadas propostas para:
Todos os lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
A quantidade total estimada de farinhas a incinerar é de até 25 994 t.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução anteriormente à assinatura do contrato, caução essa no valor de 5 % do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:
Para efeitos de pagamento, as facturas serão pagas a 30 dias da data de recepção das mesmas.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir uma das formas jurídicas admitidas por lei, no caso de lhe ser adjudicado o contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, Conservatória do Registo Comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa Conservatória.
Declaração emitida, conforme modelo constante do Anexo 1 ao presente Programa de Concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e o valor específico relativamente ao fornecimento de serviços, objecto do presente Concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Autorização específica para o objecto do presente Concurso, a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento 1774, de 3 de Outrubro de 2002, caso seja aplicável.
Licença de aprovação da unidade de incineração ou co-incineração de acordo com o previsto no artigo 12.º do Regulamento 1774, de 3 de Outubro de 2002.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso público n.º 05/IFAP/DPA/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diá logo concorrencial):
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 11/03/2008.
Hora: 17:30.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Em caso afirmativo, indicar preço: 302,50.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento: Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 12/03/2008.
Hora: 17:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):
Período em dias: 60 (a contar da data-limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 13/03/2008.
Hora: 10:00.
Lugar: Rua Castilho, 45-51, 1269-163 Lisboa, Portugal.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
Os representantes dos concorrentes consideram-se devidamente credenciados, mediante a apresentação de declaração, em que lhe é dada competência para representar a empresa e intervir no acto público, bem como através da apresentação do bilhete de identidade.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO (se aplicável)
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Na eventualidade de a proposta ser enviada pelo correio, ainda que sob registo, será o concorrente o único responsável pelos atrasos que, porventura, venham a verificar-se, não podendo apresentar qualquer reclamação, na hipótese de a entrada dos documentos ocorrer depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
As propostas e os respectivos documentos de apresentação obrigatória devem ser redigidos em língua portuguesa.
O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por iguais períodos, para os concorrentes que nada requererem em contrário.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:
25/01/2008.
ANEXO B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Incineração de farinhas
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Local de armazenagem: Oliveira de Azeméis - 14 492 t.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90121330.
Lote n.º 2
Título: Incineração de farinhas
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Local de armazenagem: Pinhal Novo - 11 502 t.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90121330.
25 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Joaquim Mestre.
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