Rectificação 190/2008, de 4 de Fevereiro
Rectificação ao Edital n.º 1117/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 em 28 de Dezembro de 2007, referente à Alteração ao Regulamento para atribuição de lotes dos loteamentos para habitações sociais de Lagoa - Chamoim e Urbanização das Gordairas (Encostas do Cemitério)
Rectificação 190/2008
No Edital 1117/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 em 28 de Dezembro de 2007, referente à Alteração ao Regulamento para atribuição de lotes dos loteamentos para habitações sociais de Lagoa - Chamoim e Urbanização das Gordairas (Encostas do Cemitério), no artigo Quinto, alínea c), onde se lê «O terreno em causa é alienável durante o prazo de dez anos», deverá ler-se «O terreno em causa é inalienável durante o prazo de dez anos».
7 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Afonso.
2611083592
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1644031.dre.pdf .
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