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Aviso 2759/2008, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública da proposta do Plano de Pormenor de Casais do Douro

Texto do documento

Aviso 2759/2008

Plano de Pormenor de Casais do Douro

Período de discussão pública

António José Lima Costa, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, faz público que o executivo municipal, em reunião realizada no dia 10 de Janeiro de 2008, deliberou, sob proposta do Gabinete Técnico Local (GTL) e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, submeter a discussão pública, pelo prazo de 22 dias úteis, com início a partir do 6.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República, a proposta de Plano de Pormenor de Casais do Douro, período durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões ou requerer qualquer pedido de esclarecimento que entenderem pertinentes.

A proposta de Plano e os demais pareceres estarão disponíveis para consulta dos interessados de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos no Gabinete Técnico Local, sito na Praça de Santa Maria, 5130-333 S. João da Pesqueira.

11 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1644024.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-19 - Decreto-Lei 316/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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