Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de biblioteca de 2.ª classe, precedido de estágio, do grupo de pessoal técnico superior
1- Torna-se público que por despacho da Sr.ª Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos, datado de 22/10/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, o concurso externo de ingresso para 1 lugar de Técnico Superior de Biblioteca de 2.ª classe, precedido de estágio, do grupo de pessoal técnico superior, remunerado pelo escalão 1, índice 400 e pelo escalão 1, índice 310, durante o estágio.
2- A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
3- O local de trabalho situa-se na área do Município de Santiago do Cacém.
4- O conteúdo funcional do lugar posto a concurso é o seguinte:
Organiza, avalia e conserva colecções de livros, documentos, manuscritos, publicações periódicas ou outras recebidas ou existentes na biblioteca a fim de facilitar ao investigador ou simples leitor um pronto e fácil acesso à fonte de informação pretendida; propõe a aquisição de elementos que valorizem o espólio da biblioteca; coordena a actividade dos vários departamentos da biblioteca a fim de assegurar o seu perfeito funcionamento; entre outras.
5- O júri terá a seguinte composição:
Presidente: Célia Maria Gonçalves Soares, Chefe de Divisão Sócio-Cultural;
Vogais efectivos:
1.º Irina Iourievna Tchepyjeva dos Santos, Técnico Superior de Biblioteca de 2.ª classe;
2.º Robertina Maria Calado Pereira Pinela, Técnico Superior de Serviço Social Assessor Principal;
Vogais suplentes:
1.º Maria Guilhermina Campos Silva Pereira Vicente, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2.º Teresa Sofia Nunes Aleixo Cavalinhos Cavaca, Técnico Superior de Antropologia Social de 1.ª classe.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
6- Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Gerais: os constantes do artigo 29.º do DL 204/98, de 11/07;
b) Especiais: Licenciatura em Ciências Documentais.
7- As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, devendo dele constar:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, n.º e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, n.º fiscal de contribuinte, morada e código postal, e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Lugar a que se candidata, com indicação do mesmo, mediante referência ao n.º e data de publicação do respectivo aviso no DR.
8- O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae detalhado, datado, rubricado e assinado pelo candidato;
c) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal;
d) Outros elementos que o candidato entenda dever referir como relevantes quanto à apreciação do seu mérito;
e) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 29.º do DL 204/98, de 11/07.
8.1- É dispensável a apresentação dos documentos indicados na alínea e) do n.º 8, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, da situação em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão.
9- Para a selecção dos candidatos, recorrer-se-á aos seguintes métodos de selecção:
Prova de conhecimentos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
9.1- A prova de conhecimentos será teórica escrita, com duração de 2 horas, será pontuada de 0 a 20 valores e incidirá sobre a seguinte legislação:
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes, da Administração Central Regional e Local, aprovado pelo DL 24/84, de 16/01;
Regime de férias faltas e licenças, aprovado pelo DL 100/99, de 31/03, com as alterações introduzidas pela lei 117/99, de 11/08 e DL 70-A/2000, de 5/05, DL 157/2001, de 11/05;
Regime jurídico de emprego aprovado pelo DL 184/89, de 2/06, DL 427/89, de 7/12, aplicável à administração local, através do DL 409/91, de 17/10, com as alterações introduzidas pelos, DL 407/91, de 17/10, lei 6/92, de 29/04, DL 175/98, de 2/07 e DL 218/98, de 17/07;
Os serviços da Biblioteca Pública - directrizes da IFLA/Unesco, Lisboa, Caminho, 2003;
UDC Consortium - CDU: Classificação Decimal Universal: tabela de autoridade, Lisboa, Biblioteca Nacional, 2005;
Regras portuguesas de catalogação, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1997.
9.2- A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.3- A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso foi aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
9.4- A entrevista profissional de selecção visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.5- Os critérios de avaliação e classificação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, constam da 1.ª acta do júri, sendo facultada aos candidatos, desde que solicitada.
9.6- O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da fórmula abaixo indicada, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores:
CF = (PC + AC + 2EPS)/4
em que:
CF= Classificação final;
PC= Prova de conhecimentos;
AC= Avaliação curricular;
EPS= Entrevista profissional de selecção.
10- Realização dos métodos de selecção - a data, hora e local da realização dos métodos serão marcados oportunamente, sendo os candidatos notificados dos mesmos através de ofício.
11- Regime de estágio: o estágio deverá ter a duração de 1 ano, com carácter probatório e reger-se-á pelo disposto no artigo 5.º do DL 265/88, de 28/07.
11.1- A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, consoante o estagiário possua ou não nomeação definitiva na Administração Pública.
11.2- A avaliação e classificação de estágio deverá ser da competência do júri do concurso e ponderá os seguintes factores:
a) Relatório de estágio;
b) Classificação de serviço obtida durante o período de estágio;
c) Formação profissional caso seja determinada a sua frequência pelo júri do estágio.
11.3- A classificação final do estágio, expressa na escala de 0 a 20 valores, será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
CFE = (RE + 2CS)/3,
em que :
CFE= Classificação Final do Estágio
RE= Relatório de Estágio
CS= Classificação de Serviço
11.4- Decorrido o ano de estágio, o candidato admitido dispõe do prazo máximo de 30 dias para apresentação do respectivo relatório de estágio.
12- As listas relativas a este concurso serão afixadas no placar da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Edifício dos Paços do Município de Santiago do Cacém e publicitadas nos termos legais.
13- Atendendo ao disposto no n.º 3 do artigo 3.º do DL 29/2001, de 03/02, os candidatos portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, têm preferência em igualdade de classificação, devendo os candidatos declarar, no requerimento de admissão ao concurso, o grau de incapacidade e tipo de deficiência.
14- Ao concurso são aplicáveis as regras do DL 204/98, de 11/07; DL 238/99, de 25/06; DL 404-A/98, de 18/12, DL 412-A/98, de 30/12; DL 29/2001, de 03/02; e DL 265/88, de 28/07.
15- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 de Janeiro de 2008. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Guilhermina Vicente.
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